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TRF6 · 1ª Turma Suplementar · Outros
1ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0004280-37.2015.4.01.3811/MG (Pauta: 97) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO BITTENCOURT DE SOUZA APELANTE: VICENTE PAULINO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CUNHA GONTIJO (OAB MG128109) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026. Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA Presidente
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