0004275-61.2023.8.25.0083

Intimação

TJSE · 19ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202314900746 NÚMERO ÚNICO: 0004275-61.2023.8.25.0083 REQUERENTE : EDGAR DOS SANTOS ADV. : JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA - OAB: 10228-SE REQUERIDO : JOAO CARMELO ALMEIDA DA CRUZ ADV. : MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES - OAB: 1680-SE ADV. : MATHEUS FONTES FEITOSA SILVA - OAB: 12464-SE REQUERIDO : JOSE RICARDO ALMEIDA DA CRUZ ADV. : MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES - OAB: 1680-SE ADV. : MATHEUS FONTES FEITOSA SILVA - OAB: 12464-SE REQUERIDO : MANUEL ALMEIDA DA CRUZ ADV. : MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES - OAB: 1680-SE ADV. : MATHEUS FONTES FEITOSA SILVA - OAB: 12464-SE REQUERIDO : JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA DA CRUZ ADV. : MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES - OAB: 1680-SE ADV. : MATHEUS FONTES FEITOSA SILVA - OAB: 12464-SE DECISÃO/DESPACHO....: DETERMINAÇÕES E PROVIDÊNCIAS INTIMEM-SE OS REQUERIDOS, PESSOALMENTE (OU POR SEUS PATRONOS CADASTRADOS, SE HOUVER PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS), PARA QUE: JUSTIFIQUEM A AUSÊNCIA NA DATA DE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; OU COMPAREÇAM À NOVA DATA A SER AGENDADA JUNTO À REDE CREDENCIADA/SECRETARIA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA FIXADA (R$ 500,00 POR ATO DE RECUSA) E DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (SÚMULA 301/STJ). RENOVE-SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO/INTIMAÇÃO PESSOAL AO RESPONSÁVEL LEGAL DA CLÍNICA CFÍSIO PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 (CINCO) DIAS, ACOSTES AOS AUTOS O LAUDO REFERENTE AO EXAME REALIZADO ANTERIORMENTE OU COMPROVE A IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE CONSOLIDAÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES E REMESSA DE CÓPIA AO MP PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 DO CP). PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.