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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Civel de Socorro · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202388000843 NÚMERO ÚNICO: 0004274-69.2023.8.25.0053 EXEQUENTE : . (L.A.C.) ADV. : LUCAS ARIMATEA CABRAL - OAB: 4508-SE EXECUTADO : . (M.D.N.S.D.S.) PROC. : RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA INTERPOSTO POR LUCAS ARIMATÉA CABRAL EM FACE DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE. DESPACHO DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO EM 09/05/2023. JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO EM 11/05/2026. O EXEQUENTE MANIFESTOU CONCORDÂNCIA COM O VALOR APRESENTADO PUGNANDO PELA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E EXTINÇÃO DO PROCESSO. EIS O RELATÓRIO. DECIDO. CONSIDERANDO QUE O VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS SATISFAZ A OBRIGAÇÃO DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 924 INCISO II DO CPC. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O ALVARÁ DA QUANTIA DEPOSITADA A FL. 61 E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, EM FAVOR DO EXEQUENTE A SER TRANSFERIDO PARA CONTA INDICADA À FL. 63. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI.