Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, considerando a natureza vinculante da ordem emanada da Corte Superior, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.414/STJ.
Determino que a secretaria cadastre em agrupador/localizador específico para esta suspensão, para fins de controle.
Intimem-se. Cumpra-se.
2026-08-26 · TJAM
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0004273-03.2026.8.04.4600 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 2ª Vara da Comarca de Iranduba - Cível - Juiz: LARISSA PADILHA RORIZ PENNA - Data Vincula��o: 25/08/2026
Apelante: LUIS AGUIAR MAGALHAES
Advogado(a): CARLOS ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA - 6943
Apelado: BANCO PAN
Advogado(a):
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