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Publicações do processo
0004269-80.2026.8.25.0008
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- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202690001526 NÚMERO ÚNICO: 0004269-80.2026.8.25.0008 AUTOR : MARIA GORETE DE OLIVEIRA ADV. : MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE - OAB: 9363-SE RÉU : COMPANHIA ÁEREA LATAM AIRLINES BRASIL-TAM LINHAS AÉREAS S/A DECISÃO/DESPACHO....: DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE DE PAUTA DO CEJUSC. CITE-SE O RECLAMADO, ADVERTINDO-O NO MANDADO QUE A AUSÊNCIA DO MESMO À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO FAZ REPUTAREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NO PEDIDO INICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA CONVICÇÃO DO JUIZ, FICANDO O DEMANDANTE CIENTE DE QUE A SUA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA IMPLICA EM EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 51, I, DA LEI N.º 9.099/95. REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC.
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