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TJSP · Foro de São José dos Campos - Vara do Júri/Execuções Criminais
Processo 0004268-55.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - MARCELO DAVI MATOS ALMEIDA - Vistos Conforme previsto no cálculo de penas (fls. 203/204), o sentenciado cumpriu integralmente a pena imposta. Assim, declaro extinta a punibilidade do sentenciado MARCELO DAVI MATOS ALMEIDA pelo cumprimento da pena privativa de liberdade imposta no processo criminal n. 1507637-11.2021.8.26.0577, da Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Foro de São José dos Campos (PEC n. 0004268-55.2024.8.26.0520). Façam-se as comunicações necessárias. P.R.I.C. - ADV: KATIA ROCHA DE FARIA DE SOUZA (OAB 171127/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP)
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