0004265-12.2012.8.26.0071

Intimação

TJSP · Foro de Bauru - 1ª Vara Cível

Processo 0004265-12.2012.8.26.0071 (071.01.2012.004265) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - MASSA FALIDA DE MONDELLI INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A - FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES e outros - PASCHOALOTTO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - BANCO BRADESCO S/A - - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - - BANCO ABC BRASIL S/A - - HAPI COMÉRCIO ALIMENTÍCIO LTDA e outros - FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INV. EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - TELEFÔNICA BRASIL S/A - MARTINO MONDELLI ALIMENTOS LTDA e outros - BS FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA - ANTONIO DONIZETE GOMES E OUTROS - - JOSÉ REIS - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - - BANCO INTERCAP S/A - - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - - CRYOVAC BRASIL LTDA - - ARISTIDES PAVAN - - ESPÓLIO DE MARTINO MONDELLI - - ROBERVAL NERES DOS SANTOS e outros - LUIZ FRANCISCO DE ASSIS SALGADO - RIGESA CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA - - SERGIO LUIS BUENO e outros - ANA ROSA MARCONDES MACHADO - GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA BATISTA - - HEITOR PORTUGAL PROCÓPIO DE ARAÚJO - - ERNESTO DE PAULA GUIMARÃES JR. - ESPÓLIO - - BRICKELL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - BANCO SAFRA S/A e outros - AUTO POSTO SAKAMOTO LTDA - BANCO SOFISA S/A e outros - METALÚRGICA SCHIOPPA LTDA - TIM CELULAR S/A - - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - - DTOM SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - - KLABIN S/A - CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS S/A e outros - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP - - AUTO POSTO FONTE LUMINOSA LTDA - - MARIA APARECIDA NORATO MONDELLI - - GENNARO MONDELLI FILHO - CLAUDIA DE CONTI DARÉ - WALDIR JUNQUEIRA DE ANDRADE - COSMAR VEÍCULOS E MÁQUINAS S/A - - GÁS BRASILIANO DISTRIBUIDORA S/A - THR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - - VANGÉLIO MONDELLI - - ESPÓLIO DE GENNARO MONDELLI - JOSÉ DONIZETE LIDUENHA DE MORAES e outros - BOA VISTA SERVIÇOS S/A - ODAIR JOSÉ PIOVANI e outros - ESPÓLIO DE AIRTON ANTONIO DARÉ - ANTONIO APARECIDO LIDUENA MORAES - - SRM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS E FINANÇAS LTDA e outros - ESPÓLIO DE HORINOUTO HIDE YUKI - ADCAMP ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - - TRANSMOGIANA TRANSPORTE LTDA e outros - BARRETO FERREIRA, KUJAWSKI E BRANCHER SOC. DE ADVOGADOS - - MS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA - - SATOSHI FUKUURA - - PRIMO PAMPADO - SERGIO RICARDO DA SILVA - - MARIA CÍCERA DOS SANTOS - - ROGÉRIO MARQUES DE OLIVEIRA e outros - AIRTON ANTONIO DARÉ - ANTONIO LEVORATO NETO - - GINES GAVIOLI LEVORATO - - EDVALDO MANTOVANI - - AMARILDO MARTINI - NEW MAX INDUSTRIAL LTDA - - MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA - - LUIZ FRANCISCO DE ASSIS SALGADO e outros - ESTEFANO ALEX NOGUEIRA JR. - LUIS SERGIO ARANTES MARCONDES MACHADO e outros - VITOR PAMPADO - JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A - JOSÉ FERREIRA DE ANDRADE NETO - - HUGO ORRICO JR. - - MACOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Sl PNEUS E SERVIÇOS LTDA - MILTON ALVES FERREIRA JR. - - ÉRICO DE OLIVEIRA BRAGA - ITAP BEMIS OESTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - - NOELI SANCHES VASQUES - - JAIR OSVALDO DARÉ - - MOINHO ROMARIZ INDUSTRIA E COMÉRCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - - REINALDO ESTEVE ECHEVERRIA - - JORGE JOSÉ DA SILVA - - RENATO LUCIANO LENHARO DE SOUZA - - Antonio Mondelli Junior - - SOCIEDADE EXTRATIVA SANTA FÉ LTDA e outros - ANTONIA CAMPOS XAVIER - ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA - - KAIMOTI PINTO, CALSOLARI & TELLES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - COMITÊ DE CREDORES - - COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS - - LDS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - - FABRIZIO LOPES MONDELLI - - MONTESANTO TAVARES LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - - JOSÉ ROBERTO DALLA COLETTA - - ROSANA APARECIDA ACÇOLINI DALLA COLETTA - - DIVERSEY BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - - PERSIO NORATO - ESPÓLIO e outros - VALFILM MG - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - CAMREY MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - - ELIO JESUS LOPES FILHO - - NIVALDO LEITE DE SOUZA - - AETHERIA COMPRA E VENDA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA e outros - Constantino Mondelli Filho - - Banco Indusval S.A. - - BRAZ MONDELLI - - DIRCEU LUIZ BOVI - - BANCO CREFISA S/A - - G.M. RABELO - ME - - JHONATAS WILLIAN DA SILVA FERREIRA e outros - MARLENE ROSA e outros - ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA - - Patrique Antonio Ramos - - Maria do Carmo Felício de Carvalho - - Priscila Ursulino de Paula - - FUNDAÇÃO ESPIRITA AMÉRICO BAIRRAL - - BRD BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S/A - - Antônio Rodrigo Aparecido Levorato e outros - Brasilux Tintas Tecnicas Ltda e outros - Rogerio Robles Cardoso - - Auto Eletrica Trintao de Bauru Ltda - - Almir Bittencourt Paceli - - FABIO BIFON - - NANBAN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - W A CAPUCI & CIA LTDA - - Rogerio Robles Cardoso - - Companhia de Processamento do Estado de São Pauloprodesp e outros - BANCO LETSBANK S/A e outros - Benedito Aparecido Priori e outros - Massa Falida de Mondelli Indústria de Alimentos S/A e outros - Omnilink Tecnologia S/A - - Oraide Amancio - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - - Juliano Aparecido Lacerda e outros - Sandro Luiz Fernandes - - Gustavo Tabare Goyen Normey - - Ricardo Barretto Ferreira da Silva - - Paulo Marcos Rodrigues Brancher e outros - NECTA GAS NATUTAL S/A - - Credores Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc Np - - União Federal - PRFN - - EDERSON CARLOS DE ALMEIDA - - ITERCAP SERVIÇOS E SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA - - Andrew Nightingale - - Caixa Econômica Federal - CEF - - Simcerto Aquisição de Créditos Judiciais Ltda - - Reasset Investimentos Em Ativos Estressados e Consultoria Ltda. - - Faldini Participacoes, Administracao e Investimentos Ltda - - Faldini Participacoes, Administracao e Investimentos Ltda - - Ativos Invest Ltda - - Ruy Luiz Zuim - - Nox Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - - Jose Emilio Pessanha e outros - 6. DO DISPOSITIVO ISSO POSTO: a) REJEITO o processamento das matérias repetitivas e incidentais veiculadas pelos acionistas nestes autos principais, determinando que todas as questões relativas à destituição do administrador tramitem exclusivamente no incidente próprio já distribuído autuado sob nº 0008243-06.2026.8.26.0071, e que eventuais pretensões indenizatórias sejam deduzidas em ação própria; b) ADVIRTO os acionistas fundadores e seus patronos para que se abstenham de reiterar o peticionamento desordenado e excessivo nestes autos principais, sob pena de incidência da multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por petição indevida, com base no artigo 77, incisos IV e VI e parágrafos 1º e 2º, e artigo 139, inciso III, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de expedição de ofício à OAB para fins de apuração de infração ético-profissional dos advogados que insistem em tumultuar o feito; c) INDEFIRO o pedido de arbitramento definitivo de honorários do administrador judicial no percentual de 5%, sem prejuízo de reanálise após serem prestados os devidos esclarecimentos determinados nesta decisão; d) DETERMINO a vedação absoluta de novos pagamentos ou levantamentos ao administrador judicial, seja a título de honorários ou de custeio de despesas, inclusive por meio do CNPJ da massa falida, conforme determinado no Agravo de Instrumento n°: 2038799-15.2022.8.26.0000, até que sejam apreciados os esclarecimentos constantes dos itens 2.2 e 2.3 dessa decisão; e) DETERMINO ao administrador judicial que, no prazo improrrogável de 30 dias, apresente relatório dos pagamentos já efetuados, porcentagem de credores satisfeitos e remanescentes por classe, acompanhado de plano de pagamento detalhado e cronograma a ser executado, bem como esclareça documentalmente todos os valores percebidos e declare expressamente se houve levantamentos sem prévia autorização judicial, indicando as folhas que constam as decisões de fixação de honorários e os respectivos alvarás; f) INDEFIRO o pedido de pagamento imediato de crédito sucumbencial formulado por Thiago Munaro Garcia (fls. 26551-26555), devendo promover a devida habilitação de crédito nos termos da lei; g) REJEITO o pedido de reconsideração da credora REASSET INVESTIMENTOS EM ATIVOS ESTRESSADOS E CONSULTORIA LTDA., consignando-se que o pedido não interrompeu o prazo recursal relativo à decisão das fls. 26464-26473; h) DETERMINO a abertura de vista aos interessados e ao Ministério Público sobre os quadros e listagens de pagamentos de credores (lotes 36 e 37) apresentados pelo administrador judicial (fls. 28024-28031); i) DETERMINO que se aguarde a manifestação e os relatórios do administrador judicial para posterior apreciação dos demais pedidos formulados pelos credores e interessados; j) com a vinda da manifestação e dos relatórios do administrador judicial, dê-se vista aos acionistas da massa falida e aos demais interessados, pelo prazo comum de 15 dias; k) RENOVO a advertência aos acionistas para que aguardem a juntada da referida manifestação do administrador judicial, momento processual oportuno em que poderão se manifestar sobre os dados apresentados, sob pena de multa cominada em caso de nova multiplicação de requerimentos sobre temas diversos e que não guardam relação com as informações a serem prestadas pelo administrador judicial; l) decorrido o prazo das partes, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação conclusiva; m) após a manifestação ministerial, tornem os autos conclusos. Antes de retornar os autos conclusos, certifique a serventia o cumprimento integral da presente decisão. Intimem-se. - ADV: ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM (OAB 182362/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), MILENA 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