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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0004263-27.2026.8.26.0079 (processo principal 1001950-76.2026.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Wagner Luiz Lopes - Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a alegação de cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de concordância. Ainda, deverá apresentar cálculo do valor a ser pago, se o caso. No silêncio, os autos serão encaminhados para extinção. - ADV: EDUARDO BORGES DOS SANTOS NETO (OAB 460292/SP)
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