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0004261-28.2026.8.26.0509

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ

    Processo 0004261-28.2026.8.26.0509 (processo principal 7000894-18.2019.8.26.0024) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - Matheus Edebaldo da Conceição - Vistos. Certidão de página 39: Ciente. Considerando que este incidente foi cadastrado em duplicidade, determino seu arquivamento com baixa. Intime-se o agravante, inclusive acerca do correto procedimento a ser adotado em futuros casos, e cumpra-se. Araçatuba, 09 de setembro de 2026. - ADV: JOSÉ MÁRCIO MANTELLO (OAB 371099/SP)

    Fonte oficial

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