0004253-91.2023.8.26.0077

Intimação

TJSP · Foro de Birigui - 1ª Vara Cível

Processo 0004253-91.2023.8.26.0077 (processo principal 1005995-71.2022.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Jose Fernando Sapatera Sogabe - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. O perito foi nomeado para apurar o valor do saldo devedor do contrato realizado entre as partes, a evolução das parcelas pagas e os juros aplicados; o recálculo do saldo devedor limitando os descontos mensais a 35% da renda líquida do autor; o valor contratado, o valor já pago pelo autor, o saldo devedor, o valor da parcela atualizado após revisão judicial bem como a quantidade de parcelas necessárias para a quitação da obrigação e as taxas aplicadas; apurar eventual valor a ser restituído em razão de cobrança indevida. O laudo pericial foi apresentado a fls. 368/382, com esclarecimentos a fls. 555/567. As partes se manifestaram a fls. 583/584 e 589/594. Decido. Não se verifica nos cálculos periciais qualquer desconformidade com o determinado na decisão de fls. 271/273, tampouco com relação aos documentos juntados aos autos pelas partes, os quais foram utilizados pelo sr. perito para elaboração dos cálculos. Portanto, os valores apurados devem ser homologados. Ressalto que a formação do convencimento do Juiz mediante o auxílio do perito judicial, que apresenta os cálculos desprovidos de interesse e dotados de fé pública, é aquele que traduz maior e melhor confiabilidade, mormente por presumirem-se elaborados de acordo com as normas legais. Destaco que a parte executada não apresentou argumentos que impeçam a homologação e a exequente concordou expressamente. Ante o exposto, ACOLHO os cálculos apresentados pelo perito judicial às fls. 368/382, bem como os esclarecimentos de fls. 555/567, homologando-os, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos de direito. Após o decurso de prazo recursal, prossiga-se na execução. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 108511A/RS), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 54351/SC), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 118073/MG), JOSUÉ TEIXEIRA BEGNOSSI (OAB 526046/SP)