Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0004244-48.2020.8.19.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Barra Mansa- Central de Divida Ativa · Despacho
Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Barra Mansa, com base na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos, em face de VITTINO MOVEIS E DECORAÇÃO EIRELI ME, na qualidade de contribuinte, e de VICTOR FERREIRA MEIRELES BARBOSA, na qualidade de responsáveis tributários, nos termos do artigo 121, parágrafo único, inciso II, do Código Tributário Nacional e artigo 4º, inciso V, da Lei nº 6.830/80. Incluam-se os responsáveis tributários no pólo passivo da ação. Após, citem-se pelas sucessivas modalidades previstas nos art. 7º e 8°, da Lei n° 6.830/80.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.