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TJPR · 10ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão
Processo:0004243-84.2026.8.16.0056(Embargos de Declaração Cível) Relator(a):Desembargador Substituto Alexandre Kozechen Órgão Julgador:10ª Câmara Cível Data do Julgamento:31/08/2026 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. CONTRADIÇÃO APTA AO ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS QUE É A INTERNA AO JULGADO. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS FUNDAMENTADA NAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, NÃO CONFIGURANDO VÍCIO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO QUANTO À LIDE SECUNDÁRIA, TENDO O ACÓRDÃO RECONHECIDO A AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA SEGURADORA, AFASTANDO A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INCONFORMISMO DA PARTE COM A INTERPRETAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS E COM A CONCLUSÃO ADOTADA NÃO CONFIGURA VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
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