0004242-69.2024.8.25.0040

Intimação

TJSE · 1ª Vara Criminal de Lagarto · Decisão

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL PROC.: 202455000494 NÚMERO ÚNICO: 0004242-69.2024.8.25.0040 JUÍZO DEPRECANTE : JUSTICA PUBLICA DEPRECADO : MARCOS DE OLIVEIRA MENEZES ADV. : LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE ADV. : LARISSA DE ARAUJO CARVALHO - OAB: 9907-SE SENTENÇA....: DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO JUÍZO DEPRECANTE DE QUE O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL QUE DEU ORIGEM A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA TINHA DATA DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA 30/06/2026, BEM COMO O TEOR DA PETIÇÃO DA ADVOGADA DO RÉU JUNTADA NESTES AUTOS EM 04/08/2026 INFORMANDO QUE O RÉU ESTARIA PRESO, FOI REALIZADA PESQUISA NO BNMP 3.0, ONDE FOI ENCOTRADA A RESPECTIVA CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO DATADA DE 30/06/2026, COM NÚMERO DE PROCESSO 0002498-06.2006.8.26.005, IDÊNTICO AO INFORMADO NA CARTA PRECATÓRIA, CUJA CERTIDÃO MENCIONADA ESTÁ SENDO JUNTADA NOS PRESENTES AUTOS NESTA OPORTUNIDADE. ASSIM, DIANTE DA ATUAL SITUAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE A FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA (COMPARECIMENTO PERIÓDICO DO RÉU NESTE JUÍZO) PERDEU O SEU OBJETO.