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TJSE · 1ª Vara Cível de Estância · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202550000952 NÚMERO ÚNICO: 0004237-52.2025.8.25.0027 EXEQUENTE : CIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE SULGIPE ADV. : LUANA OLIVEIRA DE ANDRADE SILVA - OAB: 7911-SE ADV. : AUGUSTO CARRERA LEITE - OAB: 10014-SE ADV. : ELISA PAULA GOMES DE SOUZA BARBOSA - OAB: 13128-SE EXECUTADO : FABIANA RAMOS CRUZ ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A DISTRIBUIÇÃO E O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PERANTE O JUÍZO DEPRECADO (BA), COMPROVANDO NOS AUTOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
TJSE · 1ª Vara Cível de Estância · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202550000952 NÚMERO ÚNICO: 0004237-52.2025.8.25.0027 EXEQUENTE : CIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE SULGIPE ADV. : LUANA OLIVEIRA DE ANDRADE SILVA - OAB: 7911-SE ADV. : AUGUSTO CARRERA LEITE - OAB: 10014-SE ADV. : ELISA PAULA GOMES DE SOUZA BARBOSA - OAB: 13128-SE EXECUTADO : FABIANA RAMOS CRUZ DECISÃO/DESPACHO....: DEFERIDO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE. DIANTE DO ENDEREÇO FORNECIDO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA MANGA ESPADA, Nº 78, BAIRRO MANGUEIRAL, CEP 42803-628, CAMAÇARI/BA. CONSTE DO EXPEDIENTE A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA PAGAR O DÉBITO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA QUANTIA EXECUTADA, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE IGUAL PERCENTUAL (ART. 523, CAPUT E § 1º, DO CPC). ADVIRTA-SE QUE, NÃO EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ASSINALADO, SERÃO ADOTADAS AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CABÍVEIS (ART. 523, § 3º, DO CPC), RESSALTANDO-SE QUE, HAVENDO PAGAMENTO PARCIAL, AS PENALIDADES INCIDIRÃO APENAS SOBRE O VALOR REMANESCENTE (ART. 523, § 2º, DO CPC). CONSTE, AINDA, QUE, DECORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO SEM A SUA REALIZAÇÃO, INICIA-SE AUTOMATICAMENTE NOVO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE A EXECUTADA, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTE IMPUGNAÇÃO (ART. 525 DO CPC), DEVENDO EVENTUAL ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO VIR ACOMPANHADA DO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO DO VALOR TIDO COMO CORRETO, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR (ART. 525, §§ 4º E 5º, DO CPC). INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A DISTRIBUIÇÃO E O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PERANTE O JUÍZO DEPRECADO (BA), COMPROVANDO NOS AUTOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE.
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