0004235-04.2025.8.25.0053

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Socorro · Julgamento

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202588001793 NÚMERO ÚNICO: 0004235-04.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : GABRIEL LIMA DE CARVALHO ADV. : ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA - OAB: 14626-ES EXECUTADO : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO) ADV. : IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS. CUIDA-SE DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DA FAZENDA PÚBLICA. TODAVIA, TRAMITA PERANTE ESTE JUÍZO, OUTRA AÇÃO IDÊNTICA E COM O MESMO DESIDERATO, REGISTRADA SOB O Nº 202588001678. CONSTATA-SE, COM ISSO, QUE HÁ DUPLICIDADE DE DEMANDAS E, CONSIDERANDO QUE O PROCESSO Nº202588001678, FOI DISTRIBUÍDO EM UM PRIMEIRO MOMENTO, MERECEM OS PRESENTES AUTOS SER EXTINTOS, POR JÁ EXISTIR LIDE PENDENTE DE JULGAMENTO. REGISTRE-SE, ADEMAIS, QUE A LITISPENDÊNCIA CONFIGURA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, V, DO CPC, PODENDO, INCLUSIVE, SER RECONHECIDA EX OFFICIO PELO MAGISTRADO. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ESTAR CONFIGURADA A LITISPENDÊNCIA, NOS TERMOS DO 485, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO §3º DO ART. 98 DO NCPC, EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA JÁ DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DEVIDAMENTE CERTIFICADO, SEM REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE