0004232-24.2024.8.25.0008

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202490201707 NÚMERO ÚNICO: 0004232-24.2024.8.25.0008 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO BLUE VILLAGE RESIDENCE ADV. : PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA - OAB: 6123-SE EXECUTADO : MARCELO DOMINGUES FEITOSA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 15.583 PERANTE O CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, ANTE A NOVAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA E A SUA TRANSMUDAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE CARÁTER ESTRITAMENTE PESSOAL, INSUSCETÍVEL DE CONSTRINGIR A PROPRIEDADE DE TERCEIROS ALHEIOS À TRANSAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA. EM COMPLEMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INDIQUE O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO E APONTE BENS PENHORÁVEIS DE TITULARIDADE DESTE PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/1995 E DO ENUNCIADO Nº 10 DA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS OU SEM A DEMONSTRAÇÃO DE ENDEREÇO OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO E DESEMBARAÇADO DA PARTE EXECUTADA, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO.