Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 15ª Vara Federal RN
PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004230-40.2025.4.05.8405 AUTOR: IVANEIDE INACIO DE MIRANDA ADVOGADO do(a) AUTOR: ELIEDSON WILLIAM DA SILVA - RN5627 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, procedo à intimação da parte autora para retificar sua planilha de execução (ID 186035931), no que tange ao final dos atrasados, tendo em vista que a implantação do benefício ocorreu com Data de Início do Pagamento - DIP em 13/07/2026 (ID 183268884, fl. 3). Ressalte-se que a data final dos atrasados deve ocorrer no dia imediatamente anterior à DIP (12/07/2026). Anexada nova planilha com as devidas correções, será concedido prazo ao INSS para manifestação. Ceará-Mirim/RN, 8 de setembro de 2026. BRUNO PEREIRA DE ANDRADE Servidor