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TJSP · Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública
Processo 0004223-60.2025.8.26.0344 (processo principal 1009299-82.2024.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Douglas Jesus Basílio Batista - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. retro,com a notícia deque a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao incidente nº 0004223-60.2025.8.26.0344/01,JULGO EXTINTA aexecução de sentença, movida porDouglas Jesus Basílio Batista contraFazenda Pública do Estado de São Paulo,com fundamentono artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: EMILIO COELHO GARCIA (OAB 411864/SP), RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
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