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0004220-55.2026.8.26.0026

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ

    Processo 0004220-55.2026.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Pedro Henrique Carline dos Santos - O sentenciado trabalhou por 30 (trinta) dias, entre 05/12/2025 e 18/12/2025 e 23/04/2026 e 27/05/2026, motivo pelo qual DECLARO REMIDOS 10 (dez) dias da pena. Retifique-se o cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP), e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional Penitenciária de Itatinga e à parte executada. Int. - ADV: MARCO LÁZARO DIAS MOREIRA (OAB 40856/DF)

    Fonte oficial

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