0004214-32.2026.8.25.0008

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202690201417 NÚMERO ÚNICO: 0004214-32.2026.8.25.0008 REQUERENTE : MARIA DO PATROCÍNIO COSTA ADV. : RODRIGO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 9242-SE REQUERIDO : GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADV. : EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - OAB: 24923-DF ADV. : DANDARA LESCANO - OAB: 227321-MG DECISÃO/DESPACHO....: CIENTE DA JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO E TEMPESTIVO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA ÀS FLS. 61/65, BEM COMO DA DISTRIBUIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO TOMBADO SOB O Nº 202600761056 PERANTE A SUPERIOR INSTÂNCIA. MANTENHO A DECISÃO VERGASTADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, À MÍNGUA DE COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO PELO EMINENTE RELATOR. DIANTE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 110/129, NA QUAL A RÉ VEICULOU PRELIMINAR AO MÉRITO (FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO), ALÉM DE JUNTAR DOCUMENTOS NOVOS E SUSCITAR FATOS IMPEDITIVOS/MODIFICATIVOS DO DIREITO ALEGADO: A) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO EM RÉPLICA (ARTS. 350 E 351 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SE PRONUNCIAR ESPECIFICAMENTE SOBRE A PRELIMINAR SUSCITADA, A DOCUMENTAÇÃO COLACIONADA PELA RÉ. B) NO MESMO PRAZO, DIGA A PARTE AUTORA SE POSSUI INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA JUNTO AO CEJUSC PARA O DIA 03/12/2026, ÀS 11:30H. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.