Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Trata-se de cumprimento de sentença instaurado pelo Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado, visando ao recebimento dos honorários sucumbenciais. Sobreveio manifestação do executado, fl. 376, informando que a verba honorária já teria sido adimplida, ao argumento de que estaria incluída no pagamento anteriormente realizado. Dê-se vista à Defensoria Pública acerca da manifestação do executado. Após, voltem conclusos.
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