0004204-34.2025.8.26.0577

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · Ato ordinatório

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004204-34.2025.8.26.0577/SP Assunto: Defeito, nulidade ou anulação EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA ADVOGADO(A): ITALO GUILHERME DOS SANTOS (OAB SP468071) ADVOGADO(A): RAQUEL MAZUCO SILVA (OAB SP467308) EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) ATO ORDINATÓRIO 1) Ciência à PARTE CREDORA quanto à decisão que determinou bloqueio de valores via SISBAJUD, em desfavor da parte devedora. Ciência de que a ordem foi cumprida e atingiu de forma parcial/total o valor do débito (conforme extratos anexados aos autos). Ciência, por fim, de que o valor foi transferido para conta judicial. 2) Sem prejuízo, fica intimada a PARTE DEVEDORA, pela imprensa oficial, quanto àquela decisão, bem como acerca da constrição (art. 854, §2º, do CPC), para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente impugnação, comprovando que a quantia é impenhorável ou excessiva à satisfação da obrigação, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal. 2.1) Não havendo impugnação da parte devedora, fica a credora, desta já, intimada a apresentar formulário de MLE e pedido de levantamento da quantia atingida. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Local: São José dos Campos