Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJSE
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201954100804 NÚMERO ÚNICO: 0004203-48.2019.8.25.0040 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO : ANA LUCIA DE GOIS OLIVEIRA EXECUTADO : NATUREZA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME SENTENÇA....: NOTA-SE QUE OS VEÍCULOS LISTADOS NA P.376 POSSUEM RESTRIÇÕES, NÃO ESTANDO, PORTANTO, LIVRES E DESEMBARAÇADOS. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO CREDOR EM SUA ÚLTIMA PETIÇÃO. INTIME-SE O EXEQUENTE, ELETRONICAMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, INDIQUE BENS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
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