0004200-48.2026.8.25.0008

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Decisão

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PROC.: 202690201408 NÚMERO ÚNICO: 0004200-48.2026.8.25.0008 EMBARGANTE : ANDREA SANTOS DA FONSECA ADV. : GABRIEL YURI SOUZA ALVES MURY DE BARROS - OAB: 9090-SE EMBARGANTE : MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS ADV. : GABRIEL YURI SOUZA ALVES MURY DE BARROS - OAB: 9090-SE EMBARGADO : SHEYLA CAROLINE SILVA DE MENEZES EMBARGADO : DIEGO EUGENIO SANTANA RAMOS SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO: 1.RECEBO A EMENDA À INICIAL. À SECRETARIA PARA QUE PROCEDA À RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA NO SISTEMA ELETRÔNICO PARA R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS); 2.DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AOS EMBARGANTES ANDREA SANTOS DA FONSECA E MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS (CPC, ART. 98); 3.DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA, COM FULCRO NOS ARTS. 300 E 678 DO CPC, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DE QUAISQUER MEDIDAS EXECUTIVAS E EXPROPRIATÓRIAS INCIDENTES SOBRE A UNIDADE AUTÔNOMA CORRESPONDENTE AO LOTE Nº 133, QUADRA G, INTEGRANTE DO CONDOMÍNIO COSTA PARADISO CLUB RESIDENZIALE (MATRÍCULA Nº 7.116 DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE), ORDENADAS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO Nº 202490200437, SUSPENDENDO-SE PROVISORIAMENTE OS EFEITOS DO REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE (CNIB) ORIGINADO DAQUELE FEITO SOBRE ESTE IMÓVEL ESPECÍFICO; 4.DETERMINO A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DOS EMBARGADOS, SHEYLA CAROLINE SILVA DE MENEZES E DIEGO EUGENIO SANTANA RAMOS, NA PESSOA DE SEU RESPECTIVO PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO Nº 202490200437 OU PESSOALMENTE (CASO NÃO POSSUAM PROCURADOR HABILITADO), PARA QUE, QUERENDO, APRESENTEM CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS; TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO PRINCIPAL Nº 202490200437. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.