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TJMA · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia Processo nº. 0004199-92.2013.8.10.0022–CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LUIZ GOMES DE NORONHA ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314-A, BRUNO SOUZA ROSA - MA12354 RÉU: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO ADVOGADO:Advogados do(a) REU: MARVIO AGUIAR REIS - MA5915-A, WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS - MA8555-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. AçAILâNDIA/MA, Quinta-feira, 03 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
TJMA · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia Processo nº. 0004199-92.2013.8.10.0022–CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LUIZ GOMES DE NORONHA ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314-A, BRUNO SOUZA ROSA - MA12354 RÉU: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO ADVOGADO:Advogados do(a) REU: MARVIO AGUIAR REIS - MA5915-A, WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS - MA8555-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. AçAILâNDIA/MA, Quinta-feira, 03 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
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