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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ
Processo 0004197-19.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Randerson Pereira da Silva - Cálculo devidamente homologado. Diante do relatório médico de págs. 75/76 e da manifestação de págs. 84/85, prossiga-se, por ora, na fiscalização do regime fechado. - ADV: PRYNCE SCARLAT MARRONY CARVALHO BARBOSA (OAB 405561/SP)