2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0004193-53.2010.4.05.8400 IMPETRANTE: FBF EMPREENDIMENTOS LTDA, CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCYLIO DE ALENCAR FERREIRA LIMA - PE27385 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739 IMPETRADO: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Código de Processo Civil (art. 203, § 4.º), e considerando o retorno dos autos das instâncias superiores, intime-se a parte impetrante para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. A resposta deverá, preferencialmente, ser vinculada ao expediente de intimação, para que o sistema encerre o prazo caso haja manifestação antes do termo final. Natal/RN, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) BIANCA JUCIELLY DA SILVA CUNHA Servidor(a)