2026-09-16 · STJ
AREsp 3278312/PR (2026/0212512-7) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:FAVORETO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS:MATHEUS CURY SAHÃO - PR057997 THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIÃO - PR060809 RAUL MIORALI SANT'ANA - PR085548 CARLOS HENRIQUE RAMOS DE SOUZA - PR085063 LUCIANE DELALIBERA BIM - PR074724 AGRAVADO:CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS:PAULO ROBERTO MARIANO DE FARIA JUNIOR - PR065755 JURANDIR ROSA - PR101605 NICOLE RISTOW BEDÊ - PR120042 AGRAVADO:JULIANA APARECIDA RAMOS ADVOGADO:BEATRIZ KAROLINE MOURA - PR087051 DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO