2026-09-16 · TJSP
Processo 0004189-79.2025.8.26.0637 (processo principal 1000728-82.2025.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Daniel Ribeiro de Oliveira - 1. Diante da confissão da dívida, bem como da concordância do autor/credor, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de pagamento de fls. 26, observado que no caso de inadimplência incidira multa de 10% sobre o saldo devedor. 2. Seja o requerido intimado para início do pagamento das parcelas, mediante depósito judicial. Expeça-se carta. 3. Autorizo o levantamento de eventuais depósitos realizados nos autos em favor do credor. 4. Ficando ciente o exequente, que eventual descumprimento, deverá promover o cumprimento de sentença como dependente. 5. Transfira-se o valor bloqueado de fls. 15 para conta judicial e com o depósito nos autos pague - se o credor. Expeça-se MLE. 6. Aguarde-se o cumprimento. Int. - ADV: HILBERT FERNANDES MACHADO (OAB 297241/SP)