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TJAM · 1º Juizado Especial da Comarca de Tefé - JE Cível · SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Conforme certificado, a parte executada não foi localizada. Determinada a intimação da parte exequente para indicar novo endereço, esta permaneceu inerte. Assim, EXTINGO o presente feito, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Em caso de eventual recurso inominado, deixo de apreciar eventual pedido de gratuidade da justiça, a fim de que seja analisado pela E. Turma Recursal, razão pela qual deve a Secretaria proceder, de imediato, à intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias úteis. Transcorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos devem ser remetidos à E. Turma Recursal/AM, independentemente de novo despacho. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
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