2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL Fórum Teixeira de Freitas - Av. Ulysses Guimarães, nº 2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussuarana Salvador/BA. CEP: 41213-970. Tel: (71) 3617-9155/9153, Fax: (71) 3617-9151. E-mail: 19vara.ba@trf1.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO(S): SR COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ Nº 12.806.321/0001-67 PROCESSO Nº: 0004186-59.2018.4.01.3302 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SR COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA NATUREZA DA DÍVIDA: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] VALOR DO DÉBITO: R$ 135.308,07 (a atualizar na data do pagamento) REGISTRO DA DIVIDA ATIVA no(S): 50 2 17 004039-73; 50 6 17 013808-01 FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s). SEDE DO JUÍZO: Fórum Teixeira de Freitas - Av. Ulysses Guimarães, nº.2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussuarana - Salvador/BA. CEP: 41213-970. Tel: (71) 3617-9155/9153, Fax: (71) 3617-9151. E-mail: 19vara.ba@trf1.jus.br. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente. Dirley da Cunha Júnior Juiz Federal da 19ª Vara - BA