0004186-35.2025.8.26.0020

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 7ª Varas Cíveis - Regional XII - Nossa Senhora do Ó · Sentença

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004186-35.2025.8.26.0020/SPEXEQUENTE: LUCIA DE FATIMA RAMAGNOLI ADVOGADO(A): EVERTON GIMENES VASCONCELOS (OAB SP353293) EXECUTADO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO(A): JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA (OAB SP041775) EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) SENTENÇA Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da atual redação dada pela Lei Estadual nº 17.785/2023 dos incisos III e IV do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003 e tendo em vista que a parte exequente é beneficiária da gratuidade processual, não há condenação em custas. Expeça-se mandado, em favor da parte exequente, para o levantamento da quantia de R$ 309,23, depositada em 20/03/2026 (evento 17, DOC24), e de R$ 5.073,38, depositada em 23/07/2025 (evento 17, DOC23), observado o Formulário MLE acostado aos autos (evento 18, DOC26). Tendo em vista que a parte executada realizou depósito judicial de valor que excede à quantia executada, apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o Formulário MLE devidamente preenchido para o levantamento da quantia de R$ 5.374,32, depositada em 31/03/2026 (evento 16, DOC20 e evento 16, DOC21). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.