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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0004183-40.2025.8.26.0001 (processo principal 1015222-90.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Sucessões - José Eduardo Parlato da Fonseca Vaz - José Hermínio Monteiro dos Santos Pires - Fls. 200/203: recebo os embargos de declaração porquanto tempestivos. Reporto-me à decisão embargada (fl. 197), por seus próprios fundamentos, valendo consignar que, além dos recursos de apelação pendentes de julgamento, há agravo de instrumento (fls. 152/163) relativo à decisão da fl. 140, também pendente de julgamento, observando que este último trata justamente dos valores mensais de R$ 5.000,00 depositados em conta judicial vinculada a este feito, do qual o Exequente requer o levantamento. Assim, deixo de conhecer os embargos de declaração opostos. Intimem-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO PARLATO DA FONSECA VAZ (OAB 175234/SP), ARNALDO DE ARRUDA MENDES NETTO (OAB 60729/SP), JOSÉ EDUARDO PARLATO DA FONSECA VAZ (OAB 175234/SP)