Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0004181-49.2026.8.26.0223 (processo principal 1006369-32.2025.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Direitos da Personalidade - Luiza Elaine Pereira Nonato - Certifico e dou fé que decorreu em 01/09/2026, o prazo concedido às partes, para interposição de recurso voluntário. Nada Mais. - ADV: TATIANA LUDMILLA MORETTO (OAB 396922/SP)
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