Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004177-37.2026.4.05.8304 AUTOR: SINEONE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: MONIQUE VIEIRA DANTAS - PE67137 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR De ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) Federal desta 20ª Vara, a parte autora deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito: - exibir atestado médico atualizado (emitido há menos de seis meses), no qual conste, necessariamente: o diagnóstico, com respectivo CID; o registro dos dados de maneira legível; a identificação do emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina; Secretaria da 20ª Vara Federal
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