2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202614901246 NÚMERO ÚNICO: 0004175-04.2026.8.25.0083 EXEQUENTE : GABRIEL AFONSO NUNES SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXEQUENTE : GICELMA MOTA NUNES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : GILVAN DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO NOS TERMOS DO ART. 528, §8º DO CPC, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME PREVISTOS NO ART. 523, §1º DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ART. 523 DO CPC SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE O EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTE, NOS PRÓPRIOS AUTOS, SUA IMPUGNAÇÃO (525 DO CPC). SEM PREJUÍZO, NÃO EFETUADO TEMPESTIVAMENTE O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, SE HOUVER PRÉVIO REQUERIMENTO DE PENHORA ONLINE (ART. 835, I, CPC) E PAGAS AS CUSTAS (LEI Nº 8.085 E RES. 01/2016 TJSE) SE NÃO BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E, APÓS, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA PESQUISA VIA SISBAJUD.