0004174-66.2025.8.25.0014

Intimação

TJSE · Canindé de São Francisco · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202564004189 NÚMERO ÚNICO: 0004174-66.2025.8.25.0014 REQUERENTE : M. C. S.S. REPRESENTADA POR SUA GENITORA ALICE GOMES SIQUEIRA ADV. : VANDERLEIA FREITAS DE JESUS - OAB: 13349-SE REQUERIDO : OSMAR LIMA DA SILVA ADV. : CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS - OAB: 17298-SE SENTENÇA....: [...] DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA NA CONTESTAÇÃO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV, DA CF E ART. 98, CAPUT, DO CPC. [...]NO QUE DIZ RESPEITO À MATÉRIA DE FATO SOBRE A QUAL RECAIRÁ A ATUAÇÃO PROBATÓRIA FIXA-SE COMO PONTO CONTROVERTIDO: 1) A MODALIDADE DE GUARDA A SER FIXADA; 2) O REGIME DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL; 3) O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE PARA FINS DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS. [...] ASSIM, ENCERRADA A FASE POSTULATÓRIA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM, EM 10 (DEZ) DIAS, SE POSSUEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAQUELAS QUE JÁ CONSTAM NOS AUTOS, SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. [...]