Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Birigui - 1ª Vara Cível
Processo 0004172-12.2004.8.26.0077 (077.01.2004.004172) - Mandado de Segurança Cível - Creusa Aparecia Romancine - Prefeito Municipal de Birigui - Vistos. Verifico, conforme certidão de fl. 429 e ato de fl. 426, que não houve intimação da ré, ante a inexistência de certidão administrativa. Renovo a intimação, com novo prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO SANCHES CELICE (OAB 228768/SP), LUIZ GUSTAVO BADARÓ (OAB 238360/SP), MARCELO GRACIA (OAB 139542/SP), ALESSANDRO FRANZOI (OAB 139570/SP), VERIDIANA URBANO MATTIAZZO (OAB 143558/SP), ANTONIO LUIZ DE LUCAS JUNIOR (OAB 150993/SP)