Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - J.A.F.P.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva
J.A.F.P. Remessa para ciência do acórdão
Adv - MARCO ANTONIO DE SOUZA MACHADO.
Apelante(s) - J.A.F.P.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCO ANTONIO DE SOUZA MACHADO.