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Publicações do processo
0004167-64.2026.8.26.0482
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara das Execuções Criminais
Processo 0004167-64.2026.8.26.0482 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - RODRIGO DUARTE DOS SANTOS - Vistos. O sentenciado ingressou com requerimento solicitando autorização judicial para se ausentar da comarca para passar os dias 05, 06 e 07 de setembro/2026 na casa de sua mãe na cidade de Quatá/SP (pág. 48). Parecer do Ministério Público à pág. 51/52. A análise do pedido restou prejudicada face o lapso transcorrido. Advirta-se que eventual novo requerimento deverá ser protocolado com antecedência de, no mínimo, 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar o seu processamento. Int. - ADV: DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP)
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