0004157-67.2026.4.05.8200

Intimação

TRF5 · 2ª Vara Federal PB · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004157-67.2026.4.05.8200 AUTOR: ROSEANE FERNANDES CAVALCANTE CAMARA ADVOGADO do(a) AUTOR: LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS - PB15220 ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIO CESAR DA SILVA BATISTA - PB14716 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. A UNIÃO FEDERAL apresentou contestação (Id. 179359081), na qual sustenta que o benefício é devido somente a partir da implantação administrativa, nega eficácia retroativa ao título obtido no Juízo de Família, suscita a prescrição quinquenal, impugna os cálculos apresentados e requer a produção de provas. 2. Nos termos do item 5 do Despacho de Id. 165896544 e dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica, manifestando-se, na mesma oportunidade, sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, e sobre o requerimento de prova formulado pela ré. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou para julgamento antecipado do mérito, conforme o estado do processo. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, na data de validação no sistema. [DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE] LEONARDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO TAVARES Juiz Federal Substituto (Respondendo temporariamente pelo acervo do Juiz Titular da 2ª Vara Federal Cível, conforme Ato nº 541/26 da Corregedoria-Regional da 5ª Região)