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Publicações do processo
0004155-90.2020.8.26.0278
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível
Processo 0004155-90.2020.8.26.0278 (apensado ao processo 1007252-52.2018.8.26.0278) (processo principal 1007252-52.2018.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Miriam Gomes Pereira da Costa - Porto Esperança Incorporadora Ltda - Intimação da(s) parte(s) executada: Porto Esperança Incorporadora Ltda, na pessoa de seu advogado/curador especial para pagamento das custas finais em aberto, no valor de R$ 192,10 (Cento e noventa e dois reais e dez centavos), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, o recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6,sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: GUILHERME CURI BADIM (OAB 261027/SP), ADERVALDO JOSE DOS SANTOS (OAB 272567/SP)
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