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0004155-33.2013.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

    DESPACHO Nº 0004155-33.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Elizabete Camillo da Silva - Apelado: Lia Mara Travaglia da Silva - Apelado: José Moreira de Souza - Apelado: Ivete Lorenzetti Morelli - Apelada: Eunice Navarro de Assis e Souza - Apelada: Elza Urbano - Apelado: Elizabeth Elena Pavanato - Apelado: Lourdes Aparecida Franco de Moraes - Apelada: Elisabeth de Souza Bernardi - Apelado: Eginia Neiva Capraro Usó - Apelado: Cibele Buosi Righetti - Apelado: Ceres Ferreira da Silva de Genova - Apelado: Carmen Silvia Frigo de Lima - Apelado: Angelina Anna Capoani Andretto - Apelado: Dirce Biancardo de Campos - Apelado: Elvi Donini Pinhel - Apelado: Maria Tereza Cavassuti de Souza - Apelado: Yoshiko Nacagawa Shimabukuro - Apelado: Ubirajara Camargo de Barros Oliveira - Apelado: Therezinha Elza Pinheiro Cavalari - Apelada: Tereza Cezira D' Aloia Arnaldo - Apelada: Messias Nena Ribeiro Nogueira Bello - Apelada: Mariza Regina Madi Artioli - Apelado: Lourdes de Oliveira Moleiro Philipp - Apelada: Maria Elvira Andriolli Boso - Apelado: Maria de Lourdes Oliveira - Apelado: Maria Angela Trecenti Capoani - Apelado: Magali Catarina Zambolim Gili - Apelado: Lucia Loureiro Pereira - Apelada: Lucelena de Freitas - encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado examine a pertinência de juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Int. São Paulo, 3 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Vera Lucia Abujabra Machado (OAB: 80646/SP) - Monica Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP) - 1º andar

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