Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0004151-75.2026.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ADRIANA DOS SANTOS SOUSA - Vistos. Aprovo o cálculo de penas retro. Intime-se ADRIANA DOS SANTOS SOUSA, CPF: 355.433.648-30, RG: 40529196, Penitenciária Feminina de Santana, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Encaminhem-se eventuais atestados para fins de remição e PAD's já finalizados, se for o caso. Caso já atingido o lapso para benefícios, encaminhem-se BI e ACC. Se necessário, providencie-se a remoção para estabelecimento prisional adequado. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ADRIANA DOS SANTOS SOUSA. Int.. - ADV: CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP)