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Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
SEEU · TJPE - Recife - Vara de Execução Penal da Capital - VEPEC (meio Fechado e Semiaberto)
PODER JUDICIÁRIO
RECIFE
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA CAPITAL
Processo nº: 0004145-95.2013.8.17.4011
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): O ESTADO DE PERNAMBUCO
Executado(s): Rafael Ferreira da Silva
Autos nº. 0004145-95.2013.8.17.4011
Dê-se vista ao Ministério Público para emissão de parecer sobre ofício acostado no sequencial 210.
Recife, 09 de setembro de 2026.
Evandro de Melo Cabral
Juiz de Direito