0004145-94.2025.8.25.0085

Intimação

TJSE · Subsecretaria da Turma Recursal · Acórdão

RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 49107/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601057011 NÚMERO ÚNICO: 0004145-94.2025.8.25.0085 PROCESSO ORIGEM....202540802979 PROCEDÊNCIA........7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ADVOGADO - ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE RECORRIDO - BOOKING COM BRASIL SERVIÇO DE RESERVA DE HOTEIS LTDA ADVOGADO - FELICIANO LYRA MOURA - OAB: 21714/PE RECORRIDO - CONDOMINIO ATLANTIC PALACE(APART HOTEL) ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA - OAB: 24385/CE EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESERVA DE HOSPEDAGEM. PLATAFORMA DIGITAL. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES INADEQUADAS E REFRIGERAÇÃO INSUFICIENTE. ABANDONO VOLUNTÁRIO DO IMÓVEL. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. REGISTROS FOTOGRÁFICOS QUE NÃO CORROBORAM A IMPOSSIBILIDADE DE ACOMODAÇÃO. AMBIENTE EM APARENTE ESTADO DE NORMALIDADE. MERA INSATISFAÇÃO SUBJETIVA DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO E A ELE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.