0004142-95.2018.8.26.0655

Intimação

TJSP · Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara

Processo 0004142-95.2018.8.26.0655 (processo principal 1000988-52.2018.8.26.0655) - Cumprimento Provisório de Decisão - Reconhecimento / Dissolução - Daniela Cristina Arcos - - Luiza Arcos Sacramento - Edvelton Sacramento dos Santos - Vistos. A exequente foi intimada a providenciar o andamento do feito, primeiramente, na pessoa de seu advogado, por publicação no DJEN (fls. 154/155), entrementes, conforme o certificado (fls. 156), omitiu-se a respeito, deixando com que se escoasse o prazo assinalado, sem qualquer providência. Ato contínuo, foi então determinada a intimação pessoal da exequente para providenciar o andamento do feito, e, quando da tentativa de sua intimação pessoal para tanto, a mesma não foi localizada no endereço declarado nos autos, sendo certo que, nos termos do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante do processo, sendo providência da parte manter seu endereço atualizado nos autos. Cumpre ressaltar que o parágrafo único do artigo 771 do Código de Processo Civil estabelece que "Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial." Diante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, inciso III e § 1º c.c. artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais remanescentes pela exequente, assinalados os benefícios da justiça gratuita. Arbitro em favor da advogada conveniada honorários na forma do convênio vigente. Expeça-se a certidão P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: JULIANA HEINCKLEIN (OAB 369727/SP), JULIANA HEINCKLEIN (OAB 369727/SP), JULIANA HEINCKLEIN (OAB 369727/SP), JULIANA HEINCKLEIN (OAB 369727/SP), LUCIANA MUNARI MANFREDINI BELGINI (OAB 274117/SP)