Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Vistos e examinados.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Considerando a matéria versada nos autos, com o objetivo de adequar o rito processual às necessidades do conflito (art. 139, VI, do CPC), bem como de resguardar o princípio da celeridade processual, previsto no art. 2º da Lei nº 9.099/95, designo audiência de conciliação, por se mostrar, no caso concreto, medida notoriamente mais adequada à solução da controvérsia.
Ressalte-se que nada obsta à parte requerida a apresentação de proposta de acordo nos autos a qualquer tempo, inclusive por ocasião da apresentação da contestação.
Diante do exposto, paute-se audiência de conciliação com urgência.
À Secretaria, para as devidas providências.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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