Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0004140-31.2025.8.26.0704 (processo principal 1066126-09.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.O.M. - G.O.M. - Vistos. Fl. 44: expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Para quitação do débito a exequente deve observar as orientações contidas no portal da Fazenda Estadual: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.pdf Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Int. - ADV: SAMIRA TEREZA DUMMOND JACINTO (OAB 531796/SP), SAMIRA TEREZA DUMMOND JACINTO (OAB 28593/ES), FÁBIO JOSÉ DE SOUZA CAMPOS SANTOS (OAB 348411/SP)