0004132-28.2025.8.25.0075

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202585502004 NÚMERO ÚNICO: 0004132-28.2025.8.25.0075 REQUERENTE : PEDRO EVANGELISTA DOS SANTOS ADV. : AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS - OAB: 5149-SE REQUERIDO : BANCO ITAU ADV. : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE SENTENÇA....: III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA CONSTAR BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. NO LUGAR DE BANCO ITAÚ, DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER ÀS ALTERAÇÕES DE ESTILO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. CONDENO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, OS QUAIS FIXO NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM ARRIMO NO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENDO, CONTUDO, A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS SUCUMBENCIAIS, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 98, § 3º, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA OUTORGADO À PARTE AUTORA, QUE ORA MANTENHO. INTIMEM-SE.